Termo de Aceite e Uso da Plataforma RadioMatch

1. Identificação das Partes

Este Termo de Aceite regula o uso da plataforma RadioMatch, de propriedade da RadioMatch Conecta Saúde, doravante denominada PLATAFORMA, e o usuário cadastrado, doravante denominado USUÁRIO, que poderá ser médico radiologista, clínica ou hospital.

Ao aceitar este termo, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com suas condições.

2. Objeto

A plataforma RadioMatch tem por objetivo intermediar e facilitar a conexão entre médicos radiologistas e instituições de saúde, possibilitando a realização de laudos médicos a distância de forma segura, organizada e eficiente.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O USUÁRIO declara que:

• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
• Possui habilitação profissional válida, quando aplicável.
• É responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não compartilhará login, senha ou qualquer forma de autenticação com terceiros.

4. Responsabilidade Técnica e Profissional

O médico radiologista é integralmente responsável pelos laudos emitidos, pela interpretação dos exames e pelo cumprimento das normas éticas e regulatórias aplicáveis, inclusive aquelas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina e demais órgãos competentes.

A PLATAFORMA atua como intermediadora tecnológica, não se responsabilizando pelo conteúdo técnico dos laudos.

5. Uso da Plataforma

O USUÁRIO compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade.
• Não inserir dados falsos, incompletos ou enganosos.
• Respeitar as normas legais, éticas e regulatórias da área da saúde.
• Não praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade do sistema.

6. Proteção de Dados Pessoais e LGPD

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o USUÁRIO declara ciência de que seus dados pessoais e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pela PLATAFORMA para fins de:

• Cadastro, autenticação e gestão de acesso.
• Prestação dos serviços disponibilizados na plataforma.
• Validações cadastrais, regulatórias e operacionais.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

A PLATAFORMA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção das informações, observando boas práticas de segurança, confidencialidade, integridade e rastreabilidade.

7. Segurança da Informação

A PLATAFORMA poderá adotar, entre outras medidas:

• Criptografia de dados e tráfego.
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões.
• Registros de auditoria e monitoramento de eventos.
• Mecanismos de autenticação e validação de identidade.

O USUÁRIO é igualmente responsável por manter a segurança de seus dispositivos, senhas e canais de acesso.

8. Disponibilidade do Serviço

A PLATAFORMA envidará esforços para manter seus serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer paradas programadas, manutenção, atualização ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos.

9. Limitação de Responsabilidade

A PLATAFORMA não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nos laudos emitidos.
• Uso indevido da plataforma por terceiros ou pelo próprio usuário.
• Falhas de infraestrutura externa, conectividade, internet ou equipamentos do usuário.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, identidade visual, tecnologia, software, layout, estrutura de navegação e marca RadioMatch são de titularidade da RadioMatch Conecta Saúde, sendo vedada sua reprodução, adaptação ou uso indevido sem autorização prévia e expressa.

11. Alterações do Termo

A PLATAFORMA poderá alterar este termo a qualquer tempo. Sempre que houver nova versão, o usuário poderá ser solicitado a realizar novo aceite para continuidade do uso da solução.

12. Vigência

Este termo entra em vigor na data do aceite eletrônico realizado pelo USUÁRIO, ficando o respectivo registro sujeito a controles internos de versão, data, hora e evidências técnicas do aceite.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da HTEC Conecta Saúde, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste termo.

14. Aceite

Ao clicar em “Aceito”, o USUÁRIO declara que:

• Leu integralmente este termo.
• Concorda com suas cláusulas e condições.
• Autoriza o tratamento de seus dados nos limites legais e contratuais aplicáveis.
• Está ciente de suas responsabilidades legais, éticas e profissionais no uso da plataforma.